Termos de Serviço

Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação FBO Finder ou o sítio web (fbo-finder.com), concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. O FBO Finder é um serviço operado pela Libra International FZCO, uma sociedade de zona franca registada no Dubai, Emirados Árabes Unidos («a Empresa», «nós», «nosso»). Se não concordar com estes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O FBO Finder é um diretório de Fixed Base Operators (FBO) e terminais de aviação privada em todo o mundo. O serviço fornece:

3. Contas de Utilizador

Pode utilizar o FBO Finder sem uma conta para navegação básica. A criação de uma conta exige um endereço de e-mail válido. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Deve notificar-nos prontamente de qualquer acesso não autorizado através de support@fbo-finder.com.

4. Pedidos de Handling

Os pedidos de handling submetidos através do FBO Finder são encaminhados para o FBO relevante. O FBO Finder atua como intermediário e não garante que um FBO aceitará ou responderá ao seu pedido. A relação contratual relativa aos serviços de handling é estabelecida diretamente entre si e o FBO.

5. Exatidão das Informações

Envidamos esforços razoáveis para assegurar a exatidão das informações dos terminais, mas não podemos garantir que todas as informações (incluindo horários de funcionamento, serviços, dados de contacto, coordenadas GPS e preços) estão atualizadas ou completas. Verifique sempre as informações críticas diretamente com o FBO antes do voo.

6. Conteúdo do Utilizador

Quando submete avaliações, fotografias ou relatórios de erros, concede ao FBO Finder uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para apresentar e utilizar este conteúdo no âmbito do serviço. As avaliações são moderadas antes da publicação. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que seja:

7. Contas FBO e Subscrições de Parceiros

Os operadores FBO podem reivindicar o seu terminal através da aplicação ou do sítio web. Os titulares de contas FBO podem editar as informações do terminal, responder a avaliações e gerir pedidos de handling. As subscrições pagas de Parceiros (faturadas mensal ou anualmente através da Stripe) desbloqueiam analíticas, listagem prioritária e respostas a avaliações; os preços atuais são apresentados aos gestores FBO verificados no painel de administração. O estatuto de Parceiro é ativado após a verificação do pagamento pela nossa equipa. As subscrições de Parceiros podem ser canceladas a qualquer momento a partir do Stripe Customer Portal; as subscrições canceladas mantêm-se ativas até ao final do período de faturação em curso.

8. Utilização Proibida

Compromete-se a não:

9. Limitação de Responsabilidade

O FBO Finder é fornecido «tal como está», sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Na medida máxima permitida por lei, a Empresa não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes da utilização do serviço, incluindo, sem limitação: informações inexatas sobre terminais, pedidos de handling não concretizados, atrasos de voos, falhas de ligação ou quaisquer perdas relacionadas com decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas na aplicação.

10. Propriedade Intelectual

O nome, o logótipo, o design e o código-fonte do FBO Finder são propriedade da Libra International FZCO. Os dados e as fotografias dos terminais podem ter origem em bases de dados públicas (Wikimedia Commons, OpenStreetMap) e em contributos de utilizadores. Os respetivos direitos permanecem com os autores originais, quando aplicável.

11. Cessação

Podemos suspender ou rescindir a sua conta a qualquer momento em caso de violação destes termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da secção Perfil da aplicação ou contactando support@fbo-finder.com.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos e, quando aplicável, pelas regulamentações da Dubai Silicon Oasis Authority ou da autoridade da Zona Franca dos EAU competente que aloja a Libra International FZCO. Quaisquer litígios serão dirimidos nos tribunais do Emirado do Dubai, EAU.

Proteção dos consumidores da UE. Nada nesta cláusula impede um consumidor residente na UE de intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência, ou de invocar as regras imperativas de proteção dos consumidores desse país, conforme previsto no Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I reformulado) e na Diretiva 93/13/CEE relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. De igual modo, nada nestes Termos limita os direitos não renunciáveis de um consumidor ao abrigo da respetiva lei local.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações materiais serão anunciadas na aplicação ou por e-mail. A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui a aceitação dos termos atualizados.

14. Contacto

Libra International FZCO
Dubai, Emirados Árabes Unidos
E-mail (jurídico): legal@fbo-finder.com
E-mail (apoio ao cliente): support@fbo-finder.com